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Legislação · há 22 anos

Lei nº 2446 de 23 de maio de 2002

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA"....
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Legislação · há 14 anos

Lei nº 2259 de 25 de novembro de 2009

"CRIA, EXTINGUE E TRANSFERE CLASSES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAQUAQUECETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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Legislação · há 20 anos

Lei nº 2227 de 25 de dezembro de 2003

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM SANTA RITA"....
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Legislação · há 16 anos

Lei nº 1416 de 09 de abril de 2008

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A...
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Legislação · há 36 anos

Lei nº 308 de 05 de Março de 1988

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DESTINADO A EXTENSÃO DE LINHA SECUNDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....
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Legislação · há 18 anos

Decreto nº 5682 de 01 de janeiro de 2006

"DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA O CONCURSO DE REMOÇÃO"....
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Legislação · há 18 anos

Decreto nº 5676 de 16 de janeiro de 2006

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE"....
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Legislação · há 20 anos

Decreto nº 5403 de 10 de maio de 2004

"DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE ESTE ESPECIFICA"....
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Legislação · há 54 anos

Decreto nº 5264 de 16 de janeiro de 1970

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR"....
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Legislação · há 15 anos

Decreto nº 5219 de 01 de novembro de 2008

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR"....
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